quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Poder Moderador

          Instituído por Dom Pedro de Alcântara no século XIX, o Poder Moderador é um tipo de força distinta das três formas existentes, privativo do imperador. 

          O Poder Moderador surgiu como forma de absorver os atritos entre estas três formas, dando ao imperador primazia em relação aos demais governantes. 

          Foi o Poder Moderador constituinte da imprensa, onde a responsabilidade de decisão sobre os conflitos políticos, e entre as três formas de poder, buscam legitimar a referência política como um modelo mundial autônomo e público. 

          Simplesmente, o Poder Moderador, é uma forma interpretativa dos atos políticos pela imprensa, onde ela própria incorpora independência sobre a transparência de noticiar fatos e acontecimentos, de forma investigativa e veraz.

Tripartição do Estado

          Com a expansão do Estado nomeado monocrático pela igreja, houve e surgiu a necessidade de dividir o poder politico em três partes, pois as obrigações se estendiam além dos limites do reino. 

          O Estado centralizou três formas de poder, ao qual se reportariam de maneira independente, mas com amplitude demográfica e com força de fiscalização, quanto aos atos jurídicos. Nasceu desta constituição politica a ideia de governo. 

          Para propiciar o bem comum do Estado Civil, em suas áreas e entre as pessoas, o governo precisava executar funções que garantissem o fiel cumprimento das obrigações. Estas funções foram divididas em partes cabendo a parte interessada o processo destas mesmas. Estas partes são:

Parte 1 - Poder Executivo

          Constituição de uma administração pelo próprio Estado, o poder executivo possui a atribuição de governar os interesses públicos. Sua função é fazer cumprir as leis redigidas pelo legislativo e interpretadas pelo judiciário. 

          Administrar de forma pública a gestão consciente do Estado, é incluir poderes de legislar, tributar, fiscalizar e regulamentar o trabalho público, assegurando a supremacia dos interesses constituintes do Estado. 

Parte 2 - Poder Legislativo

          Poder do Estado em compor legisladores (as), com obrigações de elaborarem leis, afim de regular a jurisdição civil. O poder legislativo é um parlamento (assembléia) de ordem bicameral, com o objetivo de satisfazer a administração pública junto a sociedade. 

          Sua função é fiscalizar o poder executivo, votar leis orçamentárias, e em casos especiais julgar determinadas pessoas. 

          Seu processo, corresponde na sucessão dos atos dos legisladores e legisladoras, que formam as leis gerais disciplinantes da vida em comum. 

Parte 3 - Poder Judiciário

          Poder do Estado exercido pelos(as) juízes(as) de Direito, possui capacidade da prerrogativa de julgar com regras constituídas pelo poder legislativo. 

          Sua função é defender os direitos dos cidadãos e cidadãs, na resolução dos conflitos através de investigação, apuração, julgamento e punição. 

          Conclui-se que esta autonomia de Estado, nasceu com a instituição do Brasil como unidade federativa. Esta forma autônoma de governar o Estado, deu origem ao Poder Moderador. 

Mitologia das Leis

          Na Mitologia das Leis formadas pela união entre povos de Roma e Grécia, instituiu-se uma espécie de divindade responsável pelas leis, normas e estatutos, e que detinha o poder de vingança sobre a violação das próprias leis. 

          Nomos, como era chamado, era a materialização da lei humana na Grécia, onde a natureza unia os homens (semelhante com semelhante), apresentada a lei, forçando a natureza a ir contra ela. 

          Reconhece a Mitologia das Leis a natureza como única construtora da verdadeira base do agir humano, enquanto a própria lei é denunciada - tirania dos homens - radicalmente criticada e consequentemente desvalorizada. 

          Nasceu assim o Direito Natural, com a plena convicção de que a lei é válida se for eterna, e que segundo o próprio Nomos não é válido, lançando premissas que levam a total dessacralização do fruto convencional, mas arbitrário, indignos do respeito, ao qual sempre estiveram circundadas. 

          Dá-se com a temporização da Mitologia das Leis, a distinção entre as cidades e o ideal cosmopolita, marcando o fim das revoluções igualitárias, que "transgrediam" a lei dos homens. 

          Justiça é cidadania aplicada ao valor de Estado essencial a natureza. São leis concordadas e isentas de pena, porque não ofende a vontade popular natural das coisas, sendo a verdade em sua mais pura excelência. 

Estado

          Surgido pela promulgação da constituição de um país, sua função é propiciar o bem comum. Um Estado, é uma estrutura política organizada pelo controle e segurança de um (a) líder que o governa. 

          O Estado é um componente geográfico, dividido em: Estado Real e Estado Ficto. Estado Real é a composição do solo, subsolo, espaço aéreo, mar territorial, ilhas e águas. Já, o Estado Ficto, é imaginário, mas não compreendido, pois é considerado um Estado de razão ilusória. 

          A soberania é a estabilidade do Estado, que contribui de maneira recíproca com o bem comum do povo, na obrigação de consolidar sua ideologia. 

          O termo Estado proveio da Grécia, onde era composta pelas regiões de autonomia política, chamadas de Cidade. A cidade é conhecida pela polis militarizada. 

          Com influência religiosa, a atuação de Leônidas originou a construção dos Estados a partir da preparação de crianças para guerra, medidas e pesos, eram testes para garantia futura de uma política tradicional. 

          Foi a imposição das ações de Leônidas, que formou entre a Grécia e o Império Romano, a Mitologia das Leis.