Com a expansão do Estado nomeado monocrático pela igreja, houve e surgiu a necessidade de dividir o poder politico em três partes, pois as obrigações se estendiam além dos limites do reino.
O Estado centralizou três formas de poder, ao qual se reportariam de maneira independente, mas com amplitude demográfica e com força de fiscalização, quanto aos atos jurídicos. Nasceu desta constituição politica a ideia de governo.
Para propiciar o bem comum do Estado Civil, em suas áreas e entre as pessoas, o governo precisava executar funções que garantissem o fiel cumprimento das obrigações. Estas funções foram divididas em partes cabendo a parte interessada o processo destas mesmas. Estas partes são:
Parte 1 - Poder Executivo
Constituição de uma administração pelo próprio Estado, o poder executivo possui a atribuição de governar os interesses públicos. Sua função é fazer cumprir as leis redigidas pelo legislativo e interpretadas pelo judiciário.
Administrar de forma pública a gestão consciente do Estado, é incluir poderes de legislar, tributar, fiscalizar e regulamentar o trabalho público, assegurando a supremacia dos interesses constituintes do Estado.
Parte 2 - Poder Legislativo
Poder do Estado em compor legisladores (as), com obrigações de elaborarem leis, afim de regular a jurisdição civil. O poder legislativo é um parlamento (assembléia) de ordem bicameral, com o objetivo de satisfazer a administração pública junto a sociedade.
Sua função é fiscalizar o poder executivo, votar leis orçamentárias, e em casos especiais julgar determinadas pessoas.
Seu processo, corresponde na sucessão dos atos dos legisladores e legisladoras, que formam as leis gerais disciplinantes da vida em comum.
Parte 3 - Poder Judiciário
Poder do Estado exercido pelos(as) juízes(as) de Direito, possui capacidade da prerrogativa de julgar com regras constituídas pelo poder legislativo.
Sua função é defender os direitos dos cidadãos e cidadãs, na resolução dos conflitos através de investigação, apuração, julgamento e punição.
Conclui-se que esta autonomia de Estado, nasceu com a instituição do Brasil como unidade federativa. Esta forma autônoma de governar o Estado, deu origem ao Poder Moderador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário